Legislação do Sus para Concursos Públicos: Os 5 conteúdos mais cobrados




Olá, Pessoal! Nesse artigo vamos falar sobre o Top Five do SUS, os 5 principais pontos do Sistema Único de Saúde que você não pode deixar de saber se você quiser passar em um concurso público.

Eu sei como é ruim quando você tem que começar a estudar Legislação do SUS do início: A Grande quantidade de material pra estudar... Tudo parece falar a mesma coisa... Você parece que estuda, estuda e não consegue fixar os conteúdos...

Nos meus 15 anos como Professora de Legislação do SUS eu já vi essa dificuldade em muitos alunos. E consegui ajudá-los a superar a dificuldades e a passar em Concursos Públicos.

Mais abaixo eu te falo os conteúdos mais cobrados de SUS e como resolver esses problemas. Mas deixa antes eu te dar uma primeira e importante dica:

Você deve variar as formas de aprender: Utilize Vídeos, Áudios, Esquemas, PDFs, Áudio das Leis, e Muitos Exercícios, etc. Se você tiver Acompanhamento e Mentoria esse processo vai ser acelerado e você vai gabaritar SUS em definitivo.

O fato é que todos esses problemas podem ser resolvidos com o nosso Curso de Legislação do SUS para Concursos. Ele tem diversos conteúdos esquematizados e uma variedade incrível de formas de aprender: Vídeos, Áudios, Esquemas, PDFs, Áudio das Leis, Exercícios, e um conteúdo especial: Mentoria Semanal, com resposta às principais dúvidas que surgirem.

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Essa é uma amostra do nosso curso de Legislação do SUS para Concursos Públicos, que possui um dos maiores bancos de questão de Legislação do SUS para resolução online.

Você deve estar se perguntando:

  • O que mais cai na prova de Legislação Aplicada ao SUS?
  • Quais são as principais questões?
  • Quais os principais temas que eu preciso estudar?

Quase todo candidato, senão todos, fazem essas mesmas perguntas. Pois eu vou ajudar você hoje a respondê-la. E ai, Tá preparado? Preparado mesmo! Então vamos lá.

1. Princípios do SUS

Com certeza “Princípios do SUS” vai aparecer na sua prova de concurso público. As bancas gostam muito de perguntar sobre os princípios do SUS, pra saber se você domina o tema. Eles são organizamos da seguinte maneira: Princípios Doutrinários - ou Ideológicos - e Princípios Organizacionais.

Princípios Doutrinários - ou Ideológicos - e Princípios Organizacionais

Os Princípios Doutrinários são os princípios da Universalidade, Integralidade e Equidade. Esses princípios dizem respeito à ideologia do Sistema Único de Saúde, à base doutrinária desse sistema.

Universalidade quer dizer que todos têm direito, independentemente de renda, sexo, idade, classe social, religião e cor.

Equidade é um dos princípios mais difíceis de compreender. Por quê? Por que Equidade é você garantir a universalidade considerando as diferenças. Para um atendimento adequado e de qualidade para o usuário é preciso considerar as diferenças.

Eu não posso atender uma mulher da mesma forma que eu atendo um homem; eu não posso atender uma população numa situação de rua, do mesmo jeito que eu atendo uma pessoa que tem emprego e vida economicamente estável. São situações distintas e eu preciso considerar essas diferenças do meu atendimento à saúde.

Equidade é você garantir a universalidade considerando as diferenças.

Integralidade é um princípio que diz respeito à integralidade da atenção dentro Sistema de Saúde, considerando os três níveis de atenção: Primária, Secundária e Terciária. Esse princípio considera também o indivíduo nas suas características Biopsicossociais e espirituais, ou seja, considerando todas as necessidades de saúde desse indivíduo.

Nós temos também os Princípios Organizacionais do SUS, que são Descentralização, Regionalização e Hierarquização.

Descentralização quer dizer tirar do centro. A gestão da saúde, que anteriormente era centrada no Governo Federal, hoje, com o Sistema Único de Saúde, foi descentralizada para Estados e Municípios.

Regionalização é organizar a rede de atenção à saúde considerando as características semelhantes, e também considerando a rede de atenção à saúde, características populacionais, situação de saúde, indicadores e outros fatores.

Hierarquização quer dizer que a minha rede de atenção à saúde deve ser organizada em serviços de níveis de complexidade diferenciados:

  • Atenção primária a saúde;
  • Serviços de atenção secundária a saúde; e
  • Serviços de atenção terciária a saúde.

Junto com a Hierarquização, vem a integralidade para permitir a integração desses níveis de atenção.

Há ainda o Controle Social que é um princípio do SUS, está relacionado à participação da comunidade no Sistema Único de Saúde, na formulação das políticas e na fiscalização e implementação dessas políticas. O controle social para alguns autores é considerado um Princípio Doutrinário, para outros autores ele é um princípio Organizacional, então vocês podem considerar como sendo certo o Controle Social um Princípio Doutrinário ou um Princípio Organizacional. 

2. Lei 8.080 de 1990

Essa é fundamental, você tem que estudar a Lei 8.080! Com certeza ela vai cair na prova do SUS. Vamos falar um pouquinho sobre ela.

A Lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990, é conhecida também como “Lei Orgânica da Saúde”. Dê bastante atenção a ela! Vou repetir: você tem que estudar pra poder garantir as questões porque ela cai em todas as provas de Legislação do SUS. Então vamos lá.

Ela dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde; e da organização e funcionamento dos serviços. Ela diz respeito à regulamentação e à organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. (Lei 8.80, Art. 2º )

Está disposto nessa lei que todos têm direito a saúde. O SUS é Universal. É também dever do Estado a garantia dessa saúde e ele precisa desenvolver, formular e executar políticas econômicas e sociais, para garantir esse direito.

Na Lei 8.080 a saúde também aparece relacionada a fatores Determinantes e Condicionantes, que são os fatores que condicionam e determinam a saúde, tais com: educação, lazer, moradia, saneamento, transporte e outros. Entendendo a saúde não mais como ausência de doença, mas como uma série de fatores que, relacionados, promovem saúde.

3. Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990

Na verdade essa lei não precisaria ter existido, porém a Lei 8.080 sofreu vetos e por isso foi necessário que, no finalzinho do ano de 1990, fosse criada uma lei para a Participação da Comunidade e as Transferências de Recursos Financeiros para os entes Federados.

Disposições Gerais sobre a lei 8.142 de 1990.

Cada esfera de governo deve contar com instâncias colegiadas com participação da comunidade. Quais são elas: Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.

  • Conselho de Saúde é o órgão que vai fiscalizar a implementação e utilização dos recursos de forma geral.
  • Conferências de Saúde é responsável pela formulação de novas propostas para o Sistema Único de Saúde, que acontece a cada 4 anos.

Essa lei também trata a questão do Financiamento do Sistema Único de Saúde. Diz respeito à transferência regular e automática de recursos do Governo Federal para Estados e Municípios e Distrito Federal.

4. Pacto pela Saúde de 2006

A essa altura você deve estar se perguntando:

“Por que tantas leis, tantas normas, tantos decretos, tanta Legislação para o Sistema Único de Saúde?”.

Porque o SUS é sistema dinâmico, a saúde é dinâmica e ela precisa de uma legislação que ancore essas mudanças pra que ela acompanhe essa dinamicidade do Sistema Único de Saúde.

O Pacto pela Saúde de 2006 vem com uma nova proposta de organização do sistema, de uma gestão compartilhada e solidária considerando as diferenças regionais, a organização de regiões sanitárias, de modo a garantir um atendimento integral de qualidade ao indivíduo. Ele promove também mecanismos de co-gestão e planejamento regional, fortalece o controle social, e vem com uma proposta de cooperação técnica entre os gestores.

Este pacto estabelece uma lógica realmente de cooperação, com Financiamento Tripartite estimulado a partir de critérios de Equidade, ou seja, considerando diferenças regionais dentro do nosso grande País pra que seja feita a transferência de recursos financeiros.

O Pacto pela Saúde tem duas Legislações fundamentais que são duas portarias que você não pode deixar de estudar.

A primeira é a Portaria 399 de 22 de Fevereiro de 2006. Essa portaria organiza o pacto pela saúde nas suas três dimensões:

  • Pacto pela Vida;
  • Pacto em Defesa do SUS; e
  • Pacto de Gestão do SUS.

O Pacto pela Vida diz respeito ao compromisso da prioridade do pacto com a saúde da população, ai nesse pacto nós vamos discutir indicadores e metas pra mudança de situação de saúde.

Pacto em Defesa do SUS: o próprio nome diz “Em Defesa do SUS”. Ele vem com uma força ideológica pra resgatar um sistema de saúde que foi criado na década de 80 e que precisa a cada dia ser fortalecido, principalmente pelo controle social e a garantia de recursos financeiros.

O Pacto de Gestão do SUS define responsabilidades sanitárias para os gestores criando novos espaços de cogestão.

A outra portaria é a Portaria 699 de 30 de Março de 2006 que regulamenta as diretrizes operacionais do pacto pela vida e do Pacto de gestão, orienta a sua implementação, além de instituir o termo de compromisso de gestão.

Cuidado! Uma portaria é 399 e a outra é 699. Você precisa ficar atento para não cometer o erro de trocar as duas portarias e a informação referente a elas.

5. Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011

O Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011 é a Legislação mais nova do Sistema Único de Saúde regulamenta a Lei 8.080 de 1990. Ele traz novos termos e também resgata alguns já existentes que precisam ser fortalecidos.

O decreto dispõe sobre:

  • Região de saúde;
  • Contrato organizativo de ação pública;
  • Portas de entrada;
  • Comissões Intergestores;
  • Mapa da saúde;
  • Rede de atenção à saúde;
  • Serviços especiais de acesso aberto;
  • Protocolo clínico e diretriz terapêutica;
  • Relação nacional de ações e serviços de saúde - RENASES; e
  • Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME.

Muitos desses você já ouviu falar, então o decreto traz definições novas, conceitos novos, como por exemplo de Rede de Atenção à Saúde, e como ela se organiza dentro do SUS; a RENASES, uma relação nacional de ações e serviços de saúde.

O decreto resgata também um termo Região de Saúde, que é discutido desde quando foi instituído o SUS, quando se estabelece o princípio organizacional do SUS, da regionalização.

O decreto é novo e fundamental, e por isso chama a atenção das bancas e com certezas nós teremos a oportunidade de destrinchá-los e conversarmos mais sobre cada um desses itens na aula online.

Conclusão

Bom é isso, esses foram os principais pontos da Legislação do Sistema Único de Saúde. Se você gostou dessas dicas pode encontrar muito mais no nosso curso de Legislação do Sus no site http://www.legislacaodosus.com.br. 

Essa é só uma pequena amostra de todo o nosso curso disponível pra você.  No curso nós vamos navegar desde antes da criação do Sistema Único de Saúde até o Decreto 7.508 de 2011, que é a Legislação mais recente do SUS.

Aguardo você, até lá...

Conheça o Curso de Legislação do SUS para Concursos Públicos.